- MAR2030-2025-45 - Cessação Definitiva das Atividades de Pesca-Atuneiros.
- MAR2030-2025-28 - Cessação Temporária das Atividades de Pesca-Embarcações de Cerco.
- MAR2030-2025-27 - Cessação Temporária das Atividades de Pesca-Apanha das Lapas.
- MAR2030-2025-20 - Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquacultura – Ano 2024.
- MAR2030-2025-16 - Cessação Temporária das Atividades de Pesca-Embarcações de Cerco.
- MAR2030-2025-5 - GAL ACAPORAMA-Formação para Profissionais da Pesca e da Economia do Mar.
- MAR2030-2024-82 - Cessação Definitiva das Atividades de Pesca-Frota Cercadora.
- MAR2030-2024-79 - Compensações aos Operadores do Setor da Transformação e Comercialização dos Produtos das Pescas e Aquicultura pelos Custos Adicionais Incorridos em 2022.
- MAR2030-2024-48 - Concurso-GAL COSTEIRO da Madeira-Execução da EDL.
- MAR2030-2023-23 - Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquacultura –2023 (período extraordinário).
- MAR2030-2023-1 - Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquacultura –2021 a 2023.
