Programa Mar Madeira 2030
O Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira, estabelece as disposições comuns e específicas aplicáveis às tipologias de ação ao abrigo das prioridades e objetivos específicos, objeto de financiamento pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), para o período de programação 2021-2027, na Região Autónoma da Madeira (RAM), nos termos da Portaria n.º 559/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 1095/2023, de 15 de dezembro.

Avisos Abertos
Candidaturas abertas para apoios no âmbito do Mar 2030 Madeira.
Manual do Beneficiário
Instrumento de apoio para todos os beneficiários, potenciais ou efetivos, do Programa Mar2030
Registo da Entidade e submissão de Candidaturas
Nota de Apoio ao registo da Entidade e submissão de candidaturas
O que fazer depois da candidatura aprovada
Nota de Apoio à assinatura do Termo de Aceitação e submissão do Pedido de Pagamento
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Aviso MAR2030-2026-10
- Detalhes
- 2026-04-28
Encontra-se aberto, até o dia 29/05/2026, o Aviso MAR2030-2026-10 - Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira - Ano 2025.
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