O Mar Madeira 2030 enquadra-se na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e está alinhado com os Objetivos Estratégicos da União Europeia, destacando a transição para uma economia verde, de baixo carbono e resiliente, através da promoção de investimentos sustentáveis, da economia circular e da adaptação às alterações climáticas. Paralelamente, aposta no desenvolvimento sustentável e integrado dos territórios, reforçando a proximidade aos cidadãos e o apoio às iniciativas locais.
O Mar Madeira 2030 está estruturado em 3 Prioridades Estratégicas, que se concretizam nas seguintes medidas de apoio ao sector:
PRIORIDADE 1
PROMOVER A PESCA SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS BIOLÓGICOS AQUÁTICOS
- Apoio ao arranque da atividade de Jovens Pescadores
- Investimentos a Bordo
- Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos
- Cessação definitiva das atividades de pesca
- Cessação temporária das atividades de pesca
- Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
- Planos de Compensação às Regiões Autónomas
- Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos
PRIORIDADE 2
PROMOVER ATIVIDADES DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEIS E A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA UNIÃO
- Apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos
- Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas e aumento do potencial dos sítios aquícolas
- Apoio às PME na transformação de produtos da pesca da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos
- Preparação e execução dos planos anuais de produção e de comercialização das organizações de produtores - OP
- Medidas de promoção do consumo de pescado e de produtos aquícolas e de comercialização/consolidação em mercados existentes e alcance de novos mercados para os produtos da pesca, da transformação e da aquicultura
- Compensações para mitigar perturbações significativas de mercado
PRIORIDADE 3
POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE UMA ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL NAS REGIÕES COSTEIRAS, INSULARES E INTERIORES E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES PISCATÓRIAS E DE AQUICULTURA
- Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local de cada Grupo de Ação Local
