O Programa MAR 2030, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, e aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução C (2022) 8925 final, a 1 de dezembro de 2022, é o instrumento que operacionaliza, em Portugal, o apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), no âmbito do período de programação 2021-2027.
Para a Região Autónoma da Madeira, o programa, designado por Mar Madeira 2030, dispõe de uma dotação de 27,8 milhões de euros de fundos europeus FEAMPA, à qual acresce a contrapartida pública regional, perfazendo 33,5 milhões de euros de apoio público total e destina-se a promover a sustentabilidade da atividade da pesca, o restauro e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, fomentar uma economia sustentável nas regiões costeiras, reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.
Para mais informações consulte os seguintes documentos:
- Coordenador Regional Mar Madeira 2030
- Criação da EAT_FEAMPA
- Comissão de Gestão Mar Madeira 2030
- Acordo escrito OI - DRP Madeira
- Acordo escrito OI - GAL Madeira
